Pamplona Corte-Real esmaga Marcelo, Miranda e Medeiros.

Assunto: convivência entre a Constituição e a lei ordinária que não autoriza casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

"Carlos Pamplona Corte-Real, que esta tarde foi orador na audição parlamentar do Bloco de Esquerda sobre casamentos entre pessoas do mesmo sexo disse que é incompreensível que o Código Civil continue a só permitir a união de pessoas de sexo diferente.

Corte-Real, co-autor do livro Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo, considerou «espúria, irracional e aberrante» a actual proibição de casamentos gay no Código Civil, face à norma da Constituição da República que não permite discriminações em razão da orientação sexual.

O professor de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa atacou as posições dos principais constitucionalistas portugueses, por considerarem admissível que apenas existam casamentos entre pessoas de sexo diferente.

Corte-Real disse que a interpretação «historicista» de Jorge Miranda e Rui Medeiros é «absurda». E considerou inadmissível a posição de Vital Moreira e Gomes Canotilho, que disse ser «um cheque em branco» ao legislador ordinário

«Acho isto extraordinário em matéria de direitos fundamentais, vindo de constitucionalistas», afirmou.

O professor considerou ainda «insidiosa» a posição de quem admite as uniões gay desde que se não lhes chame casamentos, mas uma «coisa diferente». «Marcelo Rebelo de Sousa defende esta tese», disse Corte-Real, considerando-a como «uma discriminação ainda mais grave: discriminação no nome». "

Fonte: SOl